3016919-65.2023.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 144.984,77

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:08

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SACHET em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:29

Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 85172548

23/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 85172548

22/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85172548

21/08/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 15:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/08/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 13:53

Conclusos para decisão

26/03/2024, 11:01

Juntada de despacho

26/03/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3016919-65.2023.8.06.0001. RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARÁ, V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) JUÍZO REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Trata-se de reexame

18/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/10/2023, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/10/2023 23:59.

10/10/2023, 03:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:25

Documentos

DESPACHO

•30/04/2024, 13:53

DECISÃO

•16/01/2024, 14:52

DESPACHO

•14/12/2023, 16:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/08/2023, 18:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/08/2023, 18:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/08/2023, 18:06

SENTENÇA

•31/07/2023, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 15:49

OUTROS DOCUMENTOS

•27/04/2023, 17:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/04/2023, 11:34

DECISÃO

•26/04/2023, 13:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/04/2023, 13:18