3016919-65.2023.8.06.0001

Remessa Necessária CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 144.984,77

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JUIZO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 13 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-93

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO SACHET

OAB/SC 18429•Representa: ATIVO

LUIZ FERNANDO SACHET

OAB/SC 18429•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/03/2024, 11:01

Transitado em Julgado em 08/03/2024

26/03/2024, 11:00

Juntada de Certidão

26/03/2024, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. em 29/01/2024 23:59.

06/02/2024, 17:06

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10502322

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 10502322

18/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10502322

17/01/2024, 17:30

Juntada de certidão

16/01/2024, 16:55

Cancelada a movimentação processual

16/01/2024, 16:46

Sentença confirmada

16/01/2024, 14:52

Conclusos para decisão

10/01/2024, 18:16

Documentos

DECISÃO

•16/01/2024, 14:52

DESPACHO

•14/12/2023, 16:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/08/2023, 18:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/08/2023, 18:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/08/2023, 18:06

SENTENÇA

•31/07/2023, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 15:49

OUTROS DOCUMENTOS

•27/04/2023, 17:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/04/2023, 11:34

DECISÃO

•26/04/2023, 13:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/04/2023, 13:18