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3000206-43.2023.8.06.0121
Remessa Necessária CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 4.830,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
TARCISIO EDSON DA SILVA AVELINO
CPF 023.***.***-27
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
DANIEL FRANCISCO LOPES NETO
OAB/CE 38023•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
10/07/2024, 10:42Transitado em Julgado em 03/07/2024
10/07/2024, 10:42Juntada de Certidão
10/07/2024, 10:42Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2024 23:59.
04/07/2024, 00:01Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2024 23:59.
04/07/2024, 00:00Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/05/2024 23:59.
04/06/2024, 13:12Decorrido prazo de TARCISIO EDSON DA SILVA AVELINO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024, 00:01Juntada de Petição de petição
13/05/2024, 10:39Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 12242199
13/05/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 12242199
10/05/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
09/05/2024, 17:40Expedição de Outros documentos.
09/05/2024, 17:40Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12242199
09/05/2024, 17:39Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/05/2024, 15:54Sentença confirmada
07/05/2024, 10:20Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•07/05/2024, 10:20
DESPACHO
•01/04/2024, 19:19
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•19/12/2023, 16:50
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•19/12/2023, 16:50
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•19/12/2023, 16:50
SENTENÇA
•19/12/2023, 16:21
DESPACHO
•18/12/2023, 13:41
DESPACHO
•01/12/2023, 17:34
DESPACHO
•17/08/2023, 08:53
PETIÇÃO
•19/07/2023, 10:00
DECISÃO
•26/04/2023, 10:49