3016574-02.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/07/2025, 15:31

Juntada de Petição de Contra-razões

26/06/2025, 11:22

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/06/2025, 06:38

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2025, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2025, 10:37

Conclusos para decisão

30/04/2025, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:20

Juntada de Petição de Apelação

27/03/2025, 19:47

Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2025. Documento: 137523570

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137523570

10/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/03/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137523570

07/03/2025, 21:30

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/10/2025, 14:07

Despacho

•07/08/2025, 11:31

Decisão

•10/06/2025, 10:37

Intimação da Sentença

•07/03/2025, 20:57

Intimação da Sentença

•07/03/2025, 20:57

Intimação da Sentença

•07/03/2025, 20:57

Sentença

•28/02/2025, 13:02

Despacho

•16/05/2024, 17:46

Despacho

•15/02/2024, 15:01

Despacho

•28/09/2023, 16:00

Decisão

•17/08/2023, 17:57

Decisão

•27/04/2023, 10:55