3016574-02.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

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1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

HISTIVE HOSTER MARTINS MONTEIRO

CPF 625.***.***-04

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ 04.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE RABELO MADUREIRA

OAB/PB 13860•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/11/2025, 11:52

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 11:33

Juntada de Certidão

24/11/2025, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:26

Decorrido prazo de HENRIQUE RABELO MADUREIRA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 10:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/11/2025, 05:26

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 10:23

Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 28648258

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 28648258

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28648258

20/10/2025, 15:40

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/10/2025, 14:07

Despacho

•07/08/2025, 11:31

Decisão

•10/06/2025, 10:37

Intimação da Sentença

•07/03/2025, 20:57

Intimação da Sentença

•07/03/2025, 20:57

Intimação da Sentença

•07/03/2025, 20:57

Sentença

•28/02/2025, 13:02

Despacho

•16/05/2024, 17:46

Despacho

•15/02/2024, 15:01

Despacho

•28/09/2023, 16:00

Decisão

•17/08/2023, 17:57

Decisão

•27/04/2023, 10:55