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0401773-09.2019.8.06.0001
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/01/2019
Valor da Causa
R$ 22.986,27
Orgao julgador
2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Recebidos os autos
28/08/2024, 13:32Juntada de despacho
28/08/2024, 13:32Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: MUNICIPIO DE FORTALEZA Recorrido: RAIMUNDO NONATO PRADO DE AGUIAR Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES 0401773-09.2019.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL (198) Interposição de Recurso Especial
18/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA APELADO: RAIMUNDO NONATO PRADO DE AGUIAR RELATORA: DESA. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. TRIBUTÁRIO. IPTU. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM CONFIGURADA. EXTINÇÃO DA LIDE SEM RESOLUÇÃO D Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0401773-09.2019.8.06.0001 COMARCA: FORTALEZA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
30/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 24/01/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0401773-09.2019.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
13/12/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/06/2023, 09:38Juntada de Informações
28/06/2023, 09:33Juntada de Informações
28/06/2023, 09:13Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
27/06/2023, 13:46Publicado Intimação em 12/06/2023.
12/06/2023, 00:00Publicado Intimação em 12/06/2023.
12/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO PRADO DE AGUIAR D E S P A C H O Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: 34928896/8898, Fortaleza - CE - E-mail: [email protected] 0401773-09.2019.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza Recebo
08/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO PRADO DE AGUIAR D E S P A C H O Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: 34928896/8898, Fortaleza - CE - E-mail: [email protected] 0401773-09.2019.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza Recebo
08/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
08/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
08/06/2023, 00:00Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•02/07/2024, 10:38
DECISÃO
•26/06/2024, 11:05
ATO ORDINATÓRIO
•17/04/2024, 20:08
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•24/01/2024, 19:18
DESPACHO
•07/12/2023, 00:20
DESPACHO
•05/06/2023, 14:32
SENTENÇA
•27/04/2023, 12:03
ATO ORDINATÓRIO
•12/09/2022, 15:37
ATO ORDINATÓRIO
•12/09/2022, 10:19
DOCUMENTOS DIVERSOS
•06/09/2022, 18:57
ATO ORDINATÓRIO
•24/08/2022, 10:51
DOCUMENTOS DIVERSOS
•24/02/2022, 15:01
ATO ORDINATÓRIO
•05/08/2020, 18:38
ATO ORDINATÓRIO
•08/05/2019, 16:37
ATO ORDINATÓRIO
•01/03/2019, 10:22