0401773-09.2019.8.06.0001

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 22.986,27

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

RAIMUNDO NONATO PRADO DE AGUIAR

CPF 026.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

CLAIRTON JESUINO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEUSIMAR NOGUEIRA ROCHA FILHO

OAB/CE 19308•Representa: PASSIVO

GLAUCIENE DE SOUSA JULIAO ROCHA

OAB/CE 36144•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/08/2024, 13:32

Transitado em Julgado em 27/08/2024

28/08/2024, 13:32

Juntada de Certidão

28/08/2024, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PRADO DE AGUIAR em 11/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PRADO DE AGUIAR em 11/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:24

Publicado Intimação em 04/07/2024. Documento: 12903664

04/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 12903664

03/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12903664

02/07/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 10:38

Recurso Especial não admitido

26/06/2024, 11:05

Conclusos para decisão

10/06/2024, 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial

10/05/2024, 11:47

Publicado Intimação em 19/04/2024. Documento: 11900801

19/04/2024, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 10:38

DECISÃO

•26/06/2024, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 20:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/01/2024, 19:18

DESPACHO

•07/12/2023, 00:20

DESPACHO

•05/06/2023, 14:32

SENTENÇA

•27/04/2023, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2020, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2019, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2019, 10:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/02/2019, 12:55