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3009463-64.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2023
Valor da Causa
R$ 9.594,36
Orgao julgador
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/01/2024, 13:29Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024, 16:01Conclusos para despacho
16/01/2024, 06:46Juntada de despacho
15/01/2024, 09:46Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3009463-64.2023.8.06.0001. RECORRENTE: SELMA MARIA DA SILVA SIMOES RECORRIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
20/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: SELMA MARIA DA SILVA SIMOES RECORRIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA REPRESENTANTE: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF DESPACHO Abra-se vista ao Ministério Público. Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 03/2019 do Tribunal Pleno do TJCE (Regimento Interno das Turmas Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 3009463-64.2023.8.06.0001
12/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: INSTITUTO DR JOSE FROTA RECORRIDO: SELMA MARIA DA SILVA SIMOES DESPACHO O recurso interposto pelo INSTITUTO DR JOSÉ FROTA - IJF é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 08/08/2023 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID 4510037) e o recurso protocolado no dia 08/08/2023 (ID 7703253), den FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3009463-64.2023.8.06.0001
06/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/08/2023, 14:10Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
17/08/2023, 14:41Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2023. Documento: 63833507
09/08/2023, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023, 17:06Conclusos para decisão
08/08/2023, 15:26Juntada de Petição de petição
08/08/2023, 08:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65292485
08/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SELMA MARIA DA SILVA SIMOES REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA SENTENÇA LIDE Mesmo sendo desnecessário relatar o feito, cumpre apontar concisamente os pontos a serem desatados. Da leitura da inicial, observa-se: a) como pedido mediato: a.1) o reconhecimento do direito da parte autora à percepção dos anuênios, no equivalente a 1% (um por cento) do vencime INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3009463-64.2023.8.06.0001 [Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI]
08/08/2023, 00:00Documentos
DESPACHO
•17/01/2024, 16:01
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•16/11/2023, 19:03
DESPACHO
•09/10/2023, 20:54
DESPACHO
•02/10/2023, 12:32
DESPACHO
•05/09/2023, 20:07
DECISÃO
•08/08/2023, 17:06
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•04/08/2023, 19:22
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•04/08/2023, 19:22
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•04/08/2023, 19:22
SENTENÇA
•07/07/2023, 17:28
DESPACHO
•23/05/2023, 10:34
DESPACHO
•13/03/2023, 12:22
DESPACHO
•10/02/2023, 15:34