0247082-66.2021.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARIA SALETE DE OLIVEIRA SILVA

CPF 319.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 162280244

10/07/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

09/07/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 162280244

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162280244

08/07/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 08:37

Conclusos para despacho

12/07/2023, 07:32

Juntada de despacho

27/06/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0247082-66.2021.8.06.0001. APELANTE: MARIA SALETE DE OLIVEIRA SILVA APELADO: PRESIDENTE DA CEARAPREV - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR TEODORO SILVA SANTOS - APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de Remessa Necessária encaminhada pelo Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fort

28/04/2023, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 02:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/02/2023, 13:01

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

31/01/2023, 19:44

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DA NOBREGA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DA NOBREGA em 15/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:54

Publicado Intimação em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

05/12/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 17:51

Despacho

•27/06/2025, 08:37

Decisão

•28/03/2023, 09:33

Despacho

•10/02/2023, 11:18

Despacho

•02/12/2022, 08:22

Sentença (Outras)

•19/10/2022, 14:04

Sentença (Outras)

•23/09/2022, 16:02

Documentos Diversos

•05/08/2022, 09:00

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2022, 19:26

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2021, 17:54