0247082-66.2021.8.06.0001

Remessa Necessária CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

Autor

MARIA SALETE DE OLIVEIRA SILVA

CPF 319.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

MARIA SALETE DE OLIVEIRA SILVA

CPF 319.***.***-68

Reu

ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO OLIVEIRA DA NOBREGA

OAB/CE 12875•Representa: ATIVO

GILVAN LINHARES LOPES

OAB/CE 5629•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/06/2023, 00:11

Transitado em Julgado em 22/06/2023

27/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 13:17

Decorrido prazo de MARIA SALETE DE OLIVEIRA SILVA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 13:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

04/04/2023, 14:04

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 06.622.070/0001-68 (APELADO) e FRANCISCO OLIVEIRA DA NOBREGA - CPF: 214.451.413-53 (ADVOGADO) e provido em parte

28/03/2023, 09:33

Documentos

DECISÃO

•28/03/2023, 09:33

DESPACHO

•10/02/2023, 11:18

DESPACHO

•02/12/2022, 08:22

SENTENÇA (OUTRAS)

•19/10/2022, 14:04

SENTENÇA (OUTRAS)

•23/09/2022, 16:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/05/2022, 19:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/08/2021, 17:54