3017419-34.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.879,37

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 20:51

Conclusos para decisão

15/10/2024, 15:38

Juntada de despacho

25/07/2024, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3017419-34.2023.8.06.0001. RECORRENTE: ELCIANY DANTAS TORRES RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ELCIANY DANTAS TORRES Recorrido: MUNICIPIO DE FORTALEZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3017419-34.2023.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data da assinatur

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ELCIANY DANTAS TORRES Recorrido(a): MUNICIPIO DE FORTALEZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência dos pedidos autorais (ID 10742153), proferida pelo juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, foi disponibilizada no Di ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3017419-34.2023.8.06.0001

16/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/02/2024, 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

05/02/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 00:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 16:59

Conclusos para despacho

22/11/2023, 14:56

Juntada de Petição de recurso

21/11/2023, 21:27

Documentos

Despacho

•15/10/2024, 20:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/06/2024, 08:20

Despacho

•12/03/2024, 08:14

Despacho

•01/03/2024, 10:19

Despacho

•15/02/2024, 07:53

Despacho

•27/11/2023, 16:59

Intimação da Sentença

•07/11/2023, 20:38

Intimação da Sentença

•07/11/2023, 20:38

Intimação da Sentença

•07/11/2023, 20:38

Sentença

•30/10/2023, 00:49

Despacho

•29/08/2023, 15:42

Despacho

•30/06/2023, 18:08

Contestação

•14/06/2023, 11:58

Decisão

•27/04/2023, 11:50