3017419-34.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.879,37

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ELCIANY DANTAS TORRES

CPF 740.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/07/2024, 12:21

Transitado em Julgado em 23/07/2024

25/07/2024, 12:20

Juntada de Certidão

25/07/2024, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:27

Decorrido prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA CARRERAS em 15/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:27

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 12859162

24/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 12859162

21/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12859162

20/06/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:35

Conhecido o recurso de ELCIANY DANTAS TORRES - CPF: 740.414.953-34 (RECORRENTE) e não-provido

20/06/2024, 08:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/06/2024, 09:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2024, 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/06/2024, 12:10

Juntada de certidão

12/04/2024, 16:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:03

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/06/2024, 08:20

DESPACHO

•12/03/2024, 08:14

DESPACHO

•01/03/2024, 10:19

DESPACHO

•15/02/2024, 07:53

DESPACHO

•27/11/2023, 16:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/11/2023, 20:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/11/2023, 20:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/11/2023, 20:38

SENTENÇA

•30/10/2023, 00:49

DESPACHO

•29/08/2023, 15:42

DESPACHO

•30/06/2023, 18:08

CONTESTAÇÃO

•14/06/2023, 11:58

DECISÃO

•27/04/2023, 11:50