3016822-65.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 8.924,26

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/11/2024, 20:14

Juntada de despacho

30/10/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: FRANCISCO TENORIO MARQUES Recorrido: ESTADO DO CEARA e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3016822-65.2023.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data da ass

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: FRANCISCO TENORIO MARQUES Recorrido(a): ESTADO DO CEARA e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência (ID 12681150), proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibilizada no Diário da Justi ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3016822-65.2023.8.06.0001

17/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/06/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 21:10

Conclusos para despacho

06/12/2023, 11:08

Juntada de certidão

06/12/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 09:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/11/2023, 15:36

Conclusos para decisão

06/11/2023, 10:11

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 03:57

Juntada de Petição de apelação

02/10/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 11:18

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/09/2024, 11:43

DESPACHO

•02/07/2024, 08:18

DESPACHO

•14/06/2024, 04:31

DESPACHO

•31/05/2024, 21:10

DECISÃO

•08/11/2023, 15:36

SENTENÇA

•19/07/2023, 19:29

DESPACHO

•13/07/2023, 12:05

DESPACHO

•30/06/2023, 17:48

DESPACHO

•13/06/2023, 17:27

DECISÃO

•26/04/2023, 13:33