3016822-65.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 8.924,26

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO TENORIO MARQUES

CPF 310.***.***-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ 35.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

JHANSEN THADEU LIBERATO ARAUJO

OAB/CE 27372•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/10/2024, 11:02

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 11:02

Juntada de Certidão

30/10/2024, 11:02

Decorrido prazo de JHANSEN THADEU LIBERATO ARAUJO em 18/10/2024 23:59.

30/10/2024, 10:09

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 10:09

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 14678052

27/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 14678052

26/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14678052

25/09/2024, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 08:12

Conhecido o recurso de FRANCISCO TENORIO MARQUES - CPF: 310.506.033-20 (RECORRENTE) e não-provido

24/09/2024, 11:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/09/2024, 08:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2024, 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/09/2024, 08:49

Juntada de certidão

10/09/2024, 13:48

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/09/2024, 11:43

DESPACHO

•02/07/2024, 08:18

DESPACHO

•14/06/2024, 04:31

DESPACHO

•31/05/2024, 21:10

DECISÃO

•08/11/2023, 15:36

SENTENÇA

•19/07/2023, 19:29

DESPACHO

•13/07/2023, 12:05

DESPACHO

•30/06/2023, 17:48

DESPACHO

•13/06/2023, 17:27

DECISÃO

•26/04/2023, 13:33