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0049156-45.2013.8.06.0167
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 11.841,90
Orgao julgador
5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL
MUNICIPIO DE SOBRAL
CNPJ 07.***.***.0001-37
HUMBERTO ARRUDA CARNEIRO
CPF 001.***.***-34
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
11/01/2024, 12:59Transitado em Julgado em 23/10/2023
11/01/2024, 12:58Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 00:00Decorrido prazo de HUMBERTO ARRUDA CARNEIRO em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023, 00:00Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 7533778
25/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 7699324
24/08/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
23/08/2023, 13:40Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/08/2023, 13:38Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.598.634/0001-37 (APELANTE) e não-provido
01/08/2023, 18:33Recebidos os autos
31/07/2023, 13:40Conclusos para despacho
31/07/2023, 13:40Distribuído por sorteio
31/07/2023, 13:40Documentos
DECISÃO
•01/08/2023, 18:33
DESPACHO
•27/04/2023, 14:38
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•11/10/2022, 09:58
ATO ORDINATÓRIO
•10/06/2022, 11:00
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•21/09/2021, 17:42
SENTENÇA
•04/05/2021, 18:05
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•11/02/2021, 08:10
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•06/12/2019, 15:51
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)
•21/08/2019, 10:55
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)
•21/08/2019, 10:55
ATO ORDINATÓRIO
•13/07/2019, 11:34
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•20/05/2019, 10:41
ATO ORDINATÓRIO
•18/12/2018, 17:11
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•18/12/2018, 17:11
ATO ORDINATÓRIO
•18/12/2018, 17:11