0048785-36.2009.8.06.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

JOSE FELICIO DE SOUSA

CPF 004.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 12:28

Juntada de Certidão

24/06/2025, 12:27

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/06/2025, 18:16

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 15:33

Conclusos para despacho

08/09/2023, 17:31

Recebidos os autos

07/06/2023, 15:23

Juntada de decisão

07/06/2023, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0048785-36.2009.8.06.0001. Apelante: Município de Fortaleza Apelado: Jose Felicio de Sousa DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - - Apelação Cível Trata-se de Recurso de Apelação interposto pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA em face de sentença prolatada pelo juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza em sede de Execução Fiscal ajuizada pelo referido município em desfavor de JOSÉ FELICIO DE SOUSA. O Juízo a quo, com fundamento no art. 40, § 4.º da Lei n.º 6830/80, c/c art. 924, V e art. 487, I

28/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/03/2023, 16:09

Documentos

Sentença

•23/06/2025, 18:16

Despacho

•27/05/2024, 15:33

Ciência

•31/05/2023, 16:53

Decisão

•24/03/2023, 11:36

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2022, 17:08

Sentença

•20/07/2020, 14:26

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2020, 19:20

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•10/08/2012, 12:00