0048785-36.2009.8.06.0001

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

JOSE FELICIO DE SOUSA

CPF 004.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/06/2023, 15:23

Juntada de Petição de ciência

31/05/2023, 16:53

Transitado em Julgado em 23/05/2023

25/05/2023, 17:35

Decorrido prazo de JOSE FELICIO DE SOUSA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:07

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2023, 16:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (APELANTE) e provido

24/03/2023, 11:36

Recebidos os autos

20/03/2023, 16:09

Conclusos para despacho

20/03/2023, 16:09

Distribuído por sorteio

20/03/2023, 16:09

Documentos

TipoProcessoDocumento#517

•31/05/2023, 16:53

DECISÃO

•24/03/2023, 11:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/09/2022, 17:08

SENTENÇA

•20/07/2020, 14:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/03/2020, 19:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/03/2013, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2012, 12:00