0049784-34.2013.8.06.0167

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2013

Valor da Causa

R$ 850,78

Orgao julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ 07.***.***.0001-37

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

JOSE NABOR COSTA

CPF 121.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/11/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 11:00

Juntada de Certidão

11/12/2024, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2024, 13:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/11/2024, 13:23

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 12:43

Conclusos para despacho

05/07/2023, 16:49

Recebidos os autos

06/06/2023, 15:33

Juntada de decisão

06/06/2023, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE SOBRAL APELADO: JOSE NABOR COSTA RELATOR: PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE DECISÃO MONOCRÁTICA Cuidam os presentes autos de Recurso de Apelação Cível que visa a reforma da sentença proferida pelo magistrado atuante na 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral e que entendeu pela extinção sem apreciação do mérito da Execução Fiscal proposta pelo MUNI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DES. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE PROCESSO Nº 0049784-34.2013.8.06.0167

28/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/03/2023, 17:05

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 01:02

Documentos

Sentença

•30/11/2024, 13:23

Despacho

•12/08/2024, 12:43

Decisão

•28/03/2023, 10:38

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•12/06/2022, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2021, 17:48

Documentos Diversos

•17/05/2021, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2020, 15:26

Documentos Diversos

•16/05/2019, 15:11

Ato Ordinatório

•19/12/2018, 10:48

Ato Ordinatório

•19/12/2018, 10:48

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2018, 10:48

Sentença (Outras)

•19/12/2018, 10:48

Sentença (Outras)

•19/12/2018, 10:48

Sentença (Outras)

•19/12/2018, 10:48