0049784-34.2013.8.06.0167

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 850,78

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ 07.***.***.0001-37

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Autor

JOSE NABOR COSTA

CPF 121.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/06/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 24/05/2023

06/06/2023, 15:32

Decorrido prazo de JOSE NABOR COSTA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:03

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2023, 16:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.598.634/0001-37 (APELANTE) e provido

28/03/2023, 10:38

Recebidos os autos

07/03/2023, 17:05

Conclusos para despacho

07/03/2023, 17:05

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 17:05

Documentos

DECISÃO

•28/03/2023, 10:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2022, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2022, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/09/2021, 17:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/04/2020, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2018, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2018, 10:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/12/2018, 10:48

SENTENÇA (OUTRAS)

•19/12/2018, 10:48

SENTENÇA (OUTRAS)

•19/12/2018, 10:48

SENTENÇA (OUTRAS)

•19/12/2018, 10:48

SENTENÇA (OUTRAS)

•19/12/2018, 10:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/12/2018, 10:48