0261577-52.2020.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 10.197,81

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

SONIA MARIA CAVALCANTE DA ROCHA

CPF 695.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 10:45

Juntada de certidão

10/06/2025, 10:45

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 10:44

Juntada de Certidão

10/06/2025, 10:44

Decorrido prazo de THAIS TIMBO BEZERRA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 04:46

Decorrido prazo de BRENO SILVA CORREA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 04:46

Decorrido prazo de RAFAEL STUDART SINDEAUX em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 04:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:50

Publicado Intimação da Sentença em 26/05/2025. Documento: 155605944

26/05/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/05/2025. Documento: 155605944

26/05/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/05/2025. Documento: 155605944

26/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155605944

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155605944

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155605944

23/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•22/05/2025, 14:57

Intimação da Sentença

•22/05/2025, 14:57

Intimação da Sentença

•22/05/2025, 14:57

Intimação da Sentença

•22/05/2025, 14:57

Sentença

•21/05/2025, 16:58

Despacho

•11/11/2024, 15:10

Certidão

•11/11/2024, 13:20

Despacho

•29/10/2024, 12:57

Decisão

•01/08/2024, 15:18

Despacho

•06/07/2023, 18:18

Despacho

•24/03/2023, 09:11

Decisão

•30/11/2022, 19:28

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 15:39

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2022, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2022, 16:53