0261577-52.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.197,81

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SONIA MARIA CAVALCANTE DA ROCHA

CPF 695.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/02/2023, 12:55

Transitado em Julgado em 01/02/2023

02/02/2023, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:00

Decorrido prazo de SONIA MARIA CAVALCANTE DA ROCHA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:15

Publicado Decisão em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

01/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/11/2022, 19:28

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 19:28

Não conhecido o recurso de SONIA MARIA CAVALCANTE DA ROCHA - CPF: 695.137.083-49 (RECORRENTE)

30/11/2022, 19:28

Conclusos para decisão

24/11/2022, 15:58

Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/10/2022, 23:18

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.01251611-4 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 05/10/2022 18:43

07/10/2022, 16:36

Mov. [10] - Concluso ao Relator

07/10/2022, 16:34

Mov. [9] - Expedida Certidão de Informação

18/08/2022, 18:33

Mov. [8] - Ato ordinatório

17/08/2022, 15:39

Documentos

DECISÃO

•30/11/2022, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 15:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/08/2022, 11:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/06/2022, 16:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/05/2022, 18:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/10/2021, 19:27

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•20/09/2021, 19:14

SENTENÇA (OUTRAS)

•27/07/2021, 08:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/01/2021, 19:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/12/2020, 11:27