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0202461-79.2022.8.06.0055

Apelação CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
LUCIENE PEREIRA BRASIL
CPF 841.***.***-91
Autor
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
Terceiro
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/06/2024, 17:15

Transitado em Julgado em 29/05/2024

20/06/2024, 17:15

Juntada de Certidão

20/06/2024, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/05/2024 23:59.

12/06/2024, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 28/05/2024 23:59.

12/06/2024, 12:11

Decorrido prazo de LUCIENE PEREIRA BRASIL em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:03

Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 11315063

08/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 11315063

05/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11315063

04/04/2024, 12:34

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA (APELANTE) e provido

12/03/2024, 17:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/03/2024, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2024, 10:54
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
12/03/2024, 17:25
DESPACHO
27/02/2024, 14:45
DESPACHO
11/10/2023, 12:21
DECISÃO
28/03/2023, 11:45
DESPACHO
13/03/2023, 15:42
ATO ORDINATÓRIO
31/01/2023, 15:56
SENTENÇA
26/01/2023, 16:50
ATO ORDINATÓRIO
20/01/2023, 11:15