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0202461-79.2022.8.06.0055
Apelação CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCIENE PEREIRA BRASIL
CPF 841.***.***-91
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
20/06/2024, 17:15Transitado em Julgado em 29/05/2024
20/06/2024, 17:15Juntada de Certidão
20/06/2024, 17:15Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/05/2024 23:59.
12/06/2024, 12:11Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 28/05/2024 23:59.
12/06/2024, 12:11Decorrido prazo de LUCIENE PEREIRA BRASIL em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 00:03Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 11315063
08/04/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 11315063
05/04/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
04/04/2024, 12:37Expedição de Outros documentos.
04/04/2024, 12:37Expedição de Outros documentos.
04/04/2024, 12:37Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11315063
04/04/2024, 12:34Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA (APELANTE) e provido
12/03/2024, 17:25Juntada de Petição de certidão de julgamento
12/03/2024, 15:58Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2024, 10:54Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•12/03/2024, 17:25
DESPACHO
•27/02/2024, 14:45
DESPACHO
•11/10/2023, 12:21
DECISÃO
•28/03/2023, 11:45
DESPACHO
•13/03/2023, 15:42
ATO ORDINATÓRIO
•31/01/2023, 15:56
SENTENÇA
•26/01/2023, 16:50
ATO ORDINATÓRIO
•20/01/2023, 11:15