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0219906-78.2022.8.06.0001
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/03/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/04/2024, 15:37Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024, 16:57Conclusos para despacho
12/04/2024, 18:28Juntada de despacho
27/02/2024, 18:11Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0219906-78.2022.8.06.0001. APELANTE: TECNO - IT, TECNOLOGIA, SERVICOS E COMUNICACAO SA APELADO: Chefe da Célula de Arrecadação da Coordenadoria de Arrecadação da Sefaz-ce e outros EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL
15/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 13/12/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0219906-78.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
05/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0219906-78.2022.8.06.0001. APELANTE: TECNO - IT, TECNOLOGIA, SERVICOS E COMUNICACAO SA APELADO: Chefe da Célula de Arrecadação da Coordenadoria de Arrecadação da Sefaz-ce e outros EMENTA: ACÓRDÃO: A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: Processo: 0219906-78.2022.8.06.0001 - Apelaçã Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL
16/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAMOS AS PARTES DO PROCESSO PARA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 10 DE MAIO DE 2023, ÀS 14H:00 NA SALA DE SESSÕES DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. OS ADVOGADOS QUE ESTIVEREM APTOS A REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTE SODALÍCIO, DEVEM REQUERER A INSCRIÇÃO ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, MEDIANTE EMAIL: [email protected].
28/04/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/01/2023, 07:33Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
25/01/2023, 15:33Expedição de Outros documentos.
19/01/2023, 09:44Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023, 16:55Conclusos para decisão
17/01/2023, 18:17Juntada de Petição de apelação
30/11/2022, 09:43Juntada de Petição de petição
17/11/2022, 17:51Documentos
DESPACHO
•16/04/2024, 16:57
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•15/12/2023, 17:23
DESPACHO
•29/11/2023, 16:41
DESPACHO
•04/08/2023, 12:15
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•10/05/2023, 19:22
DESPACHO
•26/04/2023, 11:51
DESPACHO
•23/04/2023, 07:08
DESPACHO
•18/01/2023, 16:55
SENTENÇA
•04/11/2022, 16:13
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•11/08/2022, 14:54
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•01/06/2022, 16:29
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•01/06/2022, 14:03
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•01/06/2022, 14:03
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•01/06/2022, 14:03
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•01/06/2022, 14:03