0219906-78.2022.8.06.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TECNO - IT, TECNOLOGIA, SERVICOS E COMUNICACAO SA

CNPJ 19.***.***.0001-70

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/02/2024, 18:11

Transitado em Julgado em 16/02/2024

27/02/2024, 18:10

Decorrido prazo de TECNO - IT, TECNOLOGIA, SERVICOS E COMUNICACAO SA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 13:51

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10383803

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 10471403

15/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10383803

12/01/2024, 09:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/12/2023, 08:40

Conhecido o recurso de TECNO - IT, TECNOLOGIA, SERVICOS E COMUNICACAO SA - CNPJ: 19.354.200/0001-70 (APELANTE) e não-provido

15/12/2023, 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2023, 15:48

Publicado Intimação de Pauta em 06/12/2023. Documento: 10193714

06/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 10193714

05/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10193415

04/12/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 18:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/12/2023, 17:23

Despacho

•29/11/2023, 16:41

Despacho

•04/08/2023, 12:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/05/2023, 19:22

Despacho

•26/04/2023, 11:51

Despacho

•23/04/2023, 07:08

Despacho

•18/01/2023, 16:55

Sentença

•04/11/2022, 16:13

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2022, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2022, 16:29

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2022, 14:03

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2022, 14:03

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2022, 14:03

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2022, 14:03