0020943-43.2017.8.06.0117

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.752,98

Orgao julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JANAINA DE FREITAS ASSUNCAO

CPF 000.***.***-56

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 11:48

Juntada de certidão

17/08/2023, 11:47

Juntada de Certidão

17/08/2023, 11:42

Transitado em Julgado em 25/05/2023

17/08/2023, 11:42

Juntada de despacho

16/08/2023, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0020943-43.2017.8.06.0117. APELANTE: JANAINA DE FREITAS ASSUNCAO APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CE DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de Apelação interposta por JANAINA DE FREITAS ASSUNÇÃO, em face de sentença prolatada pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú, que julgou imp

28/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/02/2023, 19:43

Juntada de Petição de contestação

25/01/2023, 22:17

Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 06:43

Mov. [81] - Certidão emitida

03/11/2022, 14:44

Mov. [80] - Certidão emitida

03/11/2022, 14:42

Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2022, 10:20

Mov. [78] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR232094778BO Situação : Cumprido Modelo : CV - INTERIOR - Carta de Intimação Destinatário : Janaina de Freitas Assunção

14/09/2022, 09:05

Mov. [77] - Conclusão

09/08/2022, 10:05

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0481/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 2901

06/08/2022, 13:20

Documentos

DECISÃO

•28/03/2023, 18:02

DESPACHO

•09/02/2023, 16:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/11/2022, 10:20

SENTENÇA (OUTRAS)

•14/07/2022, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2021, 12:54

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•28/04/2021, 15:47

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•28/04/2021, 15:47

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•28/04/2021, 15:47

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•28/04/2021, 15:47

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•28/04/2021, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2021, 15:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/02/2021, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2020, 15:47

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/09/2019, 16:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/03/2018, 16:16