0020943-43.2017.8.06.0117

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.752,98

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

JANAINA DE FREITAS ASSUNCAO

CPF 000.***.***-56

Autor

PROCURADORIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CE

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

PROCURADORIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CE

OUTROS_PARTICIPANTES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/08/2023, 11:23

Juntada de documento de comprovação

07/06/2023, 15:45

Expedição de Ofício.

07/06/2023, 15:40

Transitado em Julgado em 24/05/2023

06/06/2023, 15:36

Decorrido prazo de JANAINA DE FREITAS ASSUNCAO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:06

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:45

Documentos

DECISÃO

•28/03/2023, 18:02

DESPACHO

•09/02/2023, 16:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/11/2022, 10:20

SENTENÇA (OUTRAS)

•14/07/2022, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2021, 12:54

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•28/04/2021, 15:47

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•28/04/2021, 15:47

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•28/04/2021, 15:47

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•28/04/2021, 15:47

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•28/04/2021, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2021, 15:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/02/2021, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2020, 15:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/03/2018, 16:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/11/2017, 15:44