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0050546-72.2021.8.06.0069
Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2022
Valor da Causa
R$ 3.765,85
Orgao julgador
3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE COREAU
CNPJ 07.***.***.0001-44
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE COREAU
FRANCISCA SUELLEN MOREIRA TEIXEIRA
CPF 044.***.***-76
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
01/09/2023, 00:52Transitado em Julgado em 06/07/2023
01/09/2023, 00:51Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 00:05Decorrido prazo de FRANCISCA SUELLEN MOREIRA TEIXEIRA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 00:12Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
12/05/2023, 10:22Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2023, 10:21Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/05/2023, 16:16Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COREAU - CNPJ: 07.598.618/0001-44 (APELANTE) e não-provido
10/05/2023, 19:18Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2023, 16:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/04/2023, 17:32Expedição de Outros documentos.
27/04/2023, 16:08Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/04/2023, 16:08Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•10/05/2023, 19:18
Despacho
•26/04/2023, 11:04
Ato Ordinatório
•09/12/2022, 09:09
Despacho de Mero Expediente
•11/10/2022, 09:02
Sentença (Outras)
•10/06/2022, 20:08
Despacho de Mero Expediente
•20/07/2021, 23:47
Ata de Audiência (Outras)
•22/06/2021, 16:47
Ato Ordinatório
•14/04/2021, 13:45
Despacho de Mero Expediente
•14/04/2021, 13:41