0201588-87.2022.8.06.0117

Cumprimento de sentençaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 43.105,34

Orgao julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LUZANIRA MIRANDA DA SILVA

CPF 284.***.***-44

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ 07.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 16:13

Juntada de certidão

11/07/2023, 16:13

Juntada de decisão

30/05/2023, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Luzanira Miranda da Silva Apelado: Município de Maracanaú Relator: Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - Processo nº 0201588-87.2022.8.06.0117 – Apelação Cuida-se de Apelação Cível interposta por LUZANIRA MIRANDA DA SILVA, com o fito de combater decisão proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú, que acolheu, em parte, os embargos de declaração opostos pela ora recorrente em pedido de cumprimento de sentença, nos seguintes termos (ID 5471120

28/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

05/12/2022, 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

18/11/2022, 10:01

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/11/2022, 21:40

Mov. [20] - Certidão emitida

03/11/2022, 13:39

Mov. [19] - Certidão emitida

03/11/2022, 10:33

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2022, 10:29

Mov. [17] - Conclusão

18/08/2022, 09:53

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.22.01825456-1 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 17/08/2022 13:58

17/08/2022, 14:08

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0453/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 2893

27/07/2022, 05:32

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2022, 03:26

Mov. [13] - Certidão emitida

22/07/2022, 14:07

Documentos

DECISÃO

•20/04/2023, 17:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/11/2022, 10:29

SENTENÇA (OUTRAS)

•05/07/2022, 17:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/03/2022, 13:03