0201447-19.2022.8.06.0101

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 14:13

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 11:23

Juntada de Petição de ciência

25/09/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 09:44

Conclusos para despacho

20/09/2024, 13:10

Juntada de pedido (outros)

20/09/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ AGRAVADO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, EM RAZÃO DA SÚMULA Nº 421 DO STJ. Intimação - Processo n. 0201447-19.2022.8.06.0101 - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL

01/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/07/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 20:16

Conclusos para despacho

02/06/2023, 09:09

Juntada de despacho

30/05/2023, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0201447-19.2022.8.06.0101. APELANTE: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE MORAES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de recurso voluntário de apelação cível interposto por ESTADO DO CEARÁ, adversando sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 0201447-19.2022.8.06.0101

28/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/12/2022, 10:42

Documentos

DESPACHO

•23/09/2024, 09:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/06/2024, 10:35

DESPACHO

•29/01/2024, 13:01

DESPACHO

•26/07/2023, 13:08

DESPACHO

•30/06/2023, 13:41

DECISÃO

•20/04/2023, 17:05

DESPACHO

•14/12/2022, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2022, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2022, 12:22

SENTENÇA (OUTRAS)

•09/11/2022, 17:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/10/2022, 10:08

DOCUMENTOS DIVERSOS

•15/06/2022, 17:37