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0201447-19.2022.8.06.0101
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2022
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA
MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE MORAES
CPF 922.***.***-34
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
HENRIQUE RICARTE MENDONCA GURGEL
OAB/CE 23198•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
20/09/2024, 10:23Transitado em Julgado em 23/08/2024
20/09/2024, 10:22Juntada de Certidão
20/09/2024, 10:22Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024, 17:27Juntada de Petição de ciência
19/07/2024, 12:02Publicado Intimação em 02/07/2024. Documento: 12780199
02/07/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 12780199
01/07/2024, 00:00Juntada de Petição de manifestação do ministério público
30/06/2024, 17:37Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12780199
29/06/2024, 10:30Expedição de Outros documentos.
28/06/2024, 13:14Expedição de Outros documentos.
28/06/2024, 13:14Expedição de Outros documentos.
28/06/2024, 13:14Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e provido
12/06/2024, 10:35Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/06/2024, 18:21Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2024, 18:17Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•12/06/2024, 10:35
DESPACHO
•29/01/2024, 13:01
DESPACHO
•26/07/2023, 13:08
DESPACHO
•30/06/2023, 13:41
DECISÃO
•20/04/2023, 17:05
DESPACHO
•14/12/2022, 16:24
ATO ORDINATÓRIO
•02/12/2022, 12:22
ATO ORDINATÓRIO
•02/12/2022, 12:22
SENTENÇA (OUTRAS)
•09/11/2022, 17:31
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•25/10/2022, 10:08