0210726-72.2021.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 94.820,88

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARIA VILANIR FALCAO DE AQUINO

CPF 112.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-73

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO

OAB/CE 16375•Representa: ATIVO

JOAQUIM ROBERTO FELIX PASSOS

OAB/CE 4959•Representa: PASSIVO

DIEGO BARBOSA BARROS

OAB/CE 22606•Representa: PASSIVO

CLEONICE MARIA QUEIROZ PEREIRA PEIXOTO

OAB/CE 3661•Representa: PASSIVO

MAURO JUNIOR RIOS

OAB/CE 5714•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/06/2025, 17:54

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 04:24

Confirmada a comunicação eletrônica

24/05/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 10:10

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/05/2025, 08:37

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 153076970

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 153076970

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153076970

13/05/2025, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2025, 12:22

Conclusos para despacho

02/05/2025, 14:07

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 05:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 05:35

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 20:11

Despacho

•03/05/2025, 12:22

Despacho

•30/03/2025, 12:14

Decisão

•10/03/2025, 13:19

Decisão

•26/11/2024, 17:45

Despacho

•28/04/2024, 07:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/10/2023, 22:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/08/2023, 21:58

Decisão

•25/04/2023, 11:04

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2022, 13:01

Sentença (Outras)

•16/09/2022, 11:27

Documentos Diversos

•02/12/2021, 11:50

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2021, 16:58

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2021, 17:00

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2021, 13:23