0210726-72.2021.8.06.0001

Apelação CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 94.820,88

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Autor

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-73

Autor

MARIA VILANIR FALCAO DE AQUINO

CPF 112.***.***-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/05/2023, 17:26

Transitado em Julgado em 23/05/2023

29/05/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de MARIA VILANIR FALCAO DE AQUINO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:05

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 18:09

Documentos

DECISÃO

•25/04/2023, 11:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/10/2022, 13:01

SENTENÇA (OUTRAS)

•16/09/2022, 11:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/12/2021, 16:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/11/2021, 17:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/05/2021, 13:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/03/2021, 12:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/02/2021, 10:45