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0109487-64.2017.8.06.0001
Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2023
Valor da Causa
R$ 56.220,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
REGINALDO RODRIGUES DA SILVA
CPF 408.***.***-00
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
02/09/2024, 21:57Transitado em Julgado em 02/09/2024
02/09/2024, 21:56Juntada de Certidão
02/09/2024, 21:56Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024, 00:03Decorrido prazo de REGINALDO RODRIGUES DA SILVA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024, 00:03Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 13618668
07/08/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 13618668
06/08/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13618668
05/08/2024, 17:23Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024, 16:04Embargos de Declaração Acolhidos
29/07/2024, 09:31Conclusos para decisão
18/07/2024, 11:19Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/07/2024 23:59.
17/07/2024, 14:26Juntada de Petição de petição
22/05/2024, 11:28Expedição de Outros documentos.
16/05/2024, 10:35Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024, 10:31Documentos
DECISÃO
•29/07/2024, 09:31
DESPACHO
•16/05/2024, 10:31
DESPACHO
•05/03/2024, 09:33
DESPACHO
•21/06/2023, 08:23
DECISÃO
•25/04/2023, 17:52
DESPACHO
•23/01/2023, 17:00
SENTENÇA (OUTRAS)
•11/11/2022, 11:12
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•21/04/2021, 12:43
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•17/04/2017, 15:42
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)
•12/04/2017, 17:42
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•17/02/2017, 13:36