0282010-43.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 3.155,31

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

EROTILDE NOBRE DE MOURA

CPF 356.***.***-87

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:43

Decorrido prazo de MARCOS LIMA MARQUES em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:13

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EROTILDE NOBRE DE MOURA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV R.h. À parte interessada na execução do julgado, para requerer o que entender de direito no prazo de 10(dez) di Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0282010-43.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Descontos Indevidos]

01/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 06:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 06:23

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 17:02

Conclusos para despacho

14/04/2023, 10:10

Juntada de documentos diversos

14/04/2023, 09:45

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/04/2023, 12:19

Mov. [56] - Recurso Eletrônico

24/03/2022, 11:36

Mov. [55] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

24/03/2022, 11:35

Mov. [54] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

22/03/2022, 21:24

Documentos

DESPACHO

•14/04/2023, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 17:32

EMENTA

•24/02/2023, 08:37

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 14:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2022, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 11:16

EMENTA

•29/08/2022, 21:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2022, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 19:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/05/2022, 16:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/03/2022, 18:02