0282010-43.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 3.155,31

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ 35.***.***.0001-43

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/04/2023, 09:45

Transitado em Julgado em 04/04/2023

14/04/2023, 09:43

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/03/2023, 10:26

Mov. [29] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso

30/09/2022, 14:11

Mov. [28] - Mero expediente: Vistos em inspeção. Processo julgado, aguardando posterior inclusão dos embargos de declaração em pauta na sessão de julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). Magno Gomes de Oliveira Juiz Relator

30/09/2022, 11:43

Mov. [27] - Expedição de Certidão

21/09/2022, 00:07

Mov. [26] - Petição: Protocolo nº TRWB.2200057004-6 Embargos de Declaração Cível

19/09/2022, 20:11

Mov. [25] - Interposição de Recurso Interno: Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível

19/09/2022, 20:11

Mov. [24] - Expedida Certidão de Informação

10/09/2022, 09:31

Mov. [23] - Decorrendo Prazo

06/09/2022, 16:55

Mov. [22] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão

06/09/2022, 16:53

Mov. [21] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 05/09/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2921

06/09/2022, 00:00

Mov. [20] - Ato ordinatório

02/09/2022, 11:16

Mov. [19] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20220000007568, com 6 folhas.

30/08/2022, 07:41

Mov. [18] - Provimento em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2022, 21:29

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 17:32

EMENTA

•24/02/2023, 08:37

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 14:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2022, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 11:16

EMENTA

•29/08/2022, 21:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2022, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 19:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/05/2022, 16:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/03/2022, 18:02

SENTENÇA (OUTRAS)

•18/02/2022, 17:11