0263461-82.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInclusão de DependenteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOAO JOSE REBOUCAS

CPF 203.***.***-63

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 12:34

Decorrido prazo de MILENA ALENCAR GONDIM em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:29

Decorrido prazo de CARLA JESSICA ROCHA DE BRITO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:29

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOAO JOSE REBOUCAS REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA R.h. À parte interessada na execução do julgado, para requerer o que entender de direito no prazo de 10(dez) dias. Decor Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0263461-82.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Assistência à Saúde, Inclusão de Dependente]

01/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 06:28

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 16:02

Conclusos para despacho

14/04/2023, 17:30

Juntada de documentos diversos

14/04/2023, 14:25

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/04/2023, 18:32

Mov. [51] - Recurso Eletrônico

31/05/2022, 08:12

Mov. [50] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

31/05/2022, 08:11

Mov. [49] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

30/05/2022, 11:44

Mov. [48] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 27 de maio de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

27/05/2022, 19:52

Documentos

DESPACHO

•17/04/2023, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 11:47

EMENTA

•01/03/2023, 20:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2023, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 11:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/12/2022, 13:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2022, 14:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/05/2022, 19:52

TipoProcessoDocumento#551

•09/05/2022, 12:59

SENTENÇA

•25/04/2022, 09:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/11/2021, 15:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/10/2021, 16:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/09/2021, 16:26