0263461-82.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Autor

JOAO JOSE REBOUCAS

CPF 203.***.***-63

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/04/2023, 14:25

Transitado em Julgado em 27/03/2023

29/03/2023, 13:53

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/03/2023, 12:38

Mov. [22] - Decorrendo Prazo

06/03/2023, 14:35

Mov. [21] - Decorrendo Prazo

06/03/2023, 12:20

Mov. [20] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão

06/03/2023, 11:47

Mov. [19] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 03/03/2023 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3028

06/03/2023, 00:00

Mov. [18] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20230000000398, com 4 folhas.

02/03/2023, 07:39

Mov. [17] - Não-Provimento: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade.

01/03/2023, 20:53

Mov. [16] - Para julgamento de mérito

27/02/2023, 06:35

Mov. [15] - Para julgamento de mérito

22/02/2023, 11:11

Mov. [14] - Para julgamento de mérito

19/02/2023, 22:02

Mov. [13] - Expedição de Certidão

27/01/2023, 15:34

Mov. [12] - Expedida Certidão

18/01/2023, 11:01

Mov. [11] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 09/01/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2991

10/01/2023, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 11:47

EMENTA

•01/03/2023, 20:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2023, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 11:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/12/2022, 13:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2022, 14:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/05/2022, 19:52

SENTENÇA (OUTRAS)

•25/04/2022, 09:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/11/2021, 15:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/10/2021, 16:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/09/2021, 16:26