0000499-81.2014.8.06.0088

Agravo Em Recurso EspecialQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 16.401,60

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBICUITINGA

Autor

FRANCISCO HORACIO DAMASCENO

CPF 142.***.***-91

Reu

FRANCISCO NOGUEIRA RODRIGUES DA SILVA

CPF 232.***.***-15

Reu

LEANDRO FERNANDES GIRAO

CPF 658.***.***-15

Reu

MARIA IOLANDA BORGES DE LIMA

CPF 792.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA

OAB/CE 28843•Representa: ATIVO

FELIPE EUGENIO BORGES LEAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEODATO JOSE RAMALHO NETO

OAB/CE 15895•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

01/12/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2025

03/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2025

30/09/2025, 20:50

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE IBICUITINGA para não conhecer do Recurso Especial

30/09/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/07/2025, 15:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/07/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

21/07/2025, 15:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2025, 20:50