0000499-81.2014.8.06.0088

Apelacao Remessa NecessariaQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 16.401,60

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBICUITINGA

CNPJ 12.***.***.0001-55

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IBICUITINGA

Autor

FRANCISCO HORACIO DAMASCENO

CPF 142.***.***-91

Reu

FRANCISCO NOGUEIRA RODRIGUES DA SILVA

CPF 232.***.***-15

Reu

LEANDRO FERNANDES GIRAO

CPF 658.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

HERBSTHER LIMA BEZERRA

OAB/CE 36621•Representa: ATIVO

DEODATO JOSE RAMALHO NETO

OAB/CE 15895•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/03/2026, 10:08

Juntada de certidão

11/02/2026, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

23/07/2025, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 18:44

Conclusos para decisão

04/07/2025, 13:07

Decorrido prazo de MARIA IOLANDA BORGES DE LIMA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCO NOGUEIRA RODRIGUES DA SILVA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:22

Decorrido prazo de LEANDRO FERNANDES GIRAO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCO HORACIO DAMASCENO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:22

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025. Documento: 22925312

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 22925312

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22925312

08/06/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

08/06/2025, 08:51

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

30/05/2025, 22:34

Decorrido prazo de FRANCISCO HORACIO DAMASCENO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:49

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 16:37

Despacho

•10/07/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•08/06/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•08/06/2025, 08:51

Decisão

•29/03/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 13:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/10/2024, 17:57

Despacho

•02/10/2024, 15:39

Despacho

•15/08/2024, 09:08

Sentença

•30/04/2024, 18:53

Despacho

•05/02/2024, 09:11

Despacho

•18/09/2023, 12:23

Despacho

•19/04/2023, 16:37

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2020, 18:49

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 22:33