3016524-73.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.955,95

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 12:09

Conclusos para despacho

11/04/2024, 11:39

Juntada de despacho

01/04/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3016524-73.2023.8.06.0001. RECORRENTE: MARCOS FABIO SANTOS DE SOUSA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para dar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZEN Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MARCOS FÁBIO SANTOS DE SOUSA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3016524-73.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Marcos Fábio Santos de Sousa em face do Município de Fortaleza, o qual visa a reforma da sentença de ID: 8324968. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, co

02/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/10/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 17:58

Conclusos para despacho

13/09/2023, 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

13/09/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 18:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/08/2023, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:02

Conclusos para decisão

24/08/2023, 17:40

Juntada de Petição de recurso

22/08/2023, 10:32

Documentos

DESPACHO

•11/04/2024, 12:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/02/2024, 16:10

DESPACHO

•01/11/2023, 15:36

DESPACHO

•13/09/2023, 17:58

DECISÃO

•29/08/2023, 10:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 19:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 19:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 19:52

SENTENÇA

•17/07/2023, 12:22

DESPACHO

•20/06/2023, 09:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 10:50

DESPACHO

•17/05/2023, 11:06

DESPACHO

•17/04/2023, 16:30