3016524-73.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.955,95

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARCOS FABIO SANTOS DE SOUSA

CPF 366.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/04/2024, 10:25

Transitado em Julgado em 14/03/2024

01/04/2024, 10:24

Juntada de Certidão

01/04/2024, 10:24

Decorrido prazo de MARCOS FABIO SANTOS DE SOUSA em 08/03/2024 23:59.

30/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARCOS FABIO SANTOS DE SOUSA em 08/03/2024 23:59.

30/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 10788214

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 10788214

15/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10788214

14/02/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 17:26

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

09/02/2024, 16:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/02/2024, 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2024, 09:29

Juntada de certidão

18/01/2024, 16:31

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/02/2024, 16:10

DESPACHO

•01/11/2023, 15:36

DESPACHO

•13/09/2023, 17:58

DECISÃO

•29/08/2023, 10:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 19:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 19:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 19:52

SENTENÇA

•17/07/2023, 12:22

DESPACHO

•20/06/2023, 09:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 10:50

DESPACHO

•17/05/2023, 11:06

DESPACHO

•17/04/2023, 16:30