3017067-76.2023.8.06.0001

Ação Popular1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 354.134.471,69

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:02

Juntada de decisão

30/08/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3017067-76.2023.8.06.0001. Apelante: ANTÔNIO JAYSON GONÇALVES DE QUEIROGA Apelado: MUNICÍPIO DE FORTALEZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Apelação cível Cuida-se de pedido formulado por ANTÔNIO JAYSON GONÇALVES DE QUEIROGA para que seja atribuído efeito suspensivo ativo à sua apelação, para o fim de suspender a cobrança da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos de Fortaleza até o julgamento de mé

05/07/2024, 00:00

Juntada de comunicação

04/07/2024, 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/07/2024, 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

01/07/2024, 19:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 15:42

Conclusos para despacho

16/05/2024, 17:20

Juntada de Petição de apelação

14/05/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 18:05

Publicado Intimação da Sentença em 26/04/2024. Documento: 84599253

26/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84599253

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: ANTONIO JAYSON GONCALVES DE QUEIROGA Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 3017067-76.2023.8.06.0001 Classe: AÇÃO POPULAR v(66) Assunto: [1/3 de férias] Vistos em sentença. Trata-se de AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR ajuizada por Antonio Jayson Gonçalves de Queiroga, qualificado na inicial, em face do MUNICÍPI

25/04/2024, 00:00

Documentos

DECISÃO

•04/07/2024, 10:55

DESPACHO

•17/05/2024, 15:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/04/2024, 10:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/04/2024, 10:50

SENTENÇA

•23/04/2024, 12:30

DESPACHO

•22/03/2024, 14:55

DESPACHO

•04/03/2024, 14:55

DESPACHO

•30/10/2023, 13:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/08/2023, 13:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/08/2023, 13:27

SENTENÇA

•24/08/2023, 13:00

DESPACHO

•15/06/2023, 12:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 12:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 12:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 12:51