3017067-76.2023.8.06.0001

Apelação CívelTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 354.134.471,69

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Popular · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO JAYSON GONCALVES DE QUEIROGA

CPF 472.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ODIJAS DE PAULA FROTA

OAB/CE 11054•Representa: ATIVO

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA

OAB/CE 15469•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Resposta

08/05/2026, 11:01

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 10:59

Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 36267053

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 36267053

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36267053

05/05/2026, 16:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/04/2026, 07:07

Sentença confirmada

27/04/2026, 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2026, 16:15

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 01:00

Juntada de Petição de Resposta

17/04/2026, 14:18

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 14:17

Publicado Intimação de Pauta em 16/04/2026. Documento: 35761647

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 35761647

15/04/2026, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/04/2026, 18:59

Despacho

•14/04/2026, 14:42

Despacho

•09/02/2026, 17:18

Decisão

•04/07/2024, 10:55

Despacho

•17/05/2024, 15:42

Intimação da Sentença

•24/04/2024, 10:50

Intimação da Sentença

•24/04/2024, 10:50

Sentença

•23/04/2024, 12:30

Despacho

•22/03/2024, 14:55

Despacho

•04/03/2024, 14:55

Despacho

•30/10/2023, 13:23

Intimação da Sentença

•28/08/2023, 13:27

Intimação da Sentença

•28/08/2023, 13:27

Sentença

•24/08/2023, 13:00

Despacho

•15/06/2023, 12:11