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0033418-83.2020.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/09/2024, 14:01Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024, 13:30Conclusos para despacho
23/02/2024, 13:33Juntada de despacho
23/02/2024, 10:27Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033418-83.2020.8.06.0001. RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM RECORRIDO: Mariangela Rodriguez EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do juiz relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
19/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Recorrido: Mariangela Rodriguez Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0033418-83.2020.8.06.0001 Intime-se.
10/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: MUNICIPIO DE FORTALEZA Recorrido(a): Mariangela Rodriguez Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de parcial procedência da demanda (ID 7499346), proferida pelo juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibilizada para o M ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0033418-83.2020.8.06.0001
03/08/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/07/2023, 22:17Decorrido prazo de NAYARA THAIS PIRES DA COSTA MIRANDA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023, 02:01Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0033418-83.2020.8.06.0001. Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: MARIANGELA RODRIGUEZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAYARA THAIS PIRES DA COSTA MIRANDA - MG147102 POLO PASSIVO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA DECISÃO Vistos. O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no ID 60732562, interpôs Recurso Inominado. De início, cumpre lembrar que com a sistemática processual inaugurada pela Lei n. 13.105/2015 (CPC) o exame de admi
27/06/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2023, 18:02Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/06/2023 23:59.
24/06/2023, 06:05Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023, 17:04Documentos
DESPACHO
•27/09/2024, 13:30
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•11/01/2024, 17:47
DESPACHO
•09/11/2023, 10:18
DESPACHO
•23/08/2023, 16:26
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•07/08/2023, 18:34
DESPACHO
•02/08/2023, 06:23
DECISÃO
•22/06/2023, 17:04
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•23/05/2023, 16:35
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•23/05/2023, 16:35
SENTENÇA
•18/05/2023, 17:39
DESPACHO
•29/03/2023, 17:09
DOCUMENTOS DIVERSOS
•01/10/2020, 18:10
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•01/10/2020, 13:05
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•01/10/2020, 13:05
SENTENÇA (OUTRAS)
•01/10/2020, 13:05