0256932-47.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0256932-47.2021.8.06.0001. RECORRENTE: VALERIA MELO CUNHA LAHOZ e outros (3) RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: VALERIA MELO CUNHA LAHOZ e outros Recorrido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgament ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0256932-47.2021.8.06.0001

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: VALERIA MELO CUNHA LAHOZ e outros Recorrido(a): MUNICIPIO DE FORTALEZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que, contra a sentença de improcedência do pedidos (ID 7387628), proferida pelo juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foram opostos ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0256932-47.2021.8.06.0001

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: VALERIA MELO CUNHA LAHOZ e outros Recorrido(a): MUNICIPIO DE FORTALEZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que, contra a sentença de improcedência do pedidos (ID 7387628), proferida pelo juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foram opostos ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0256932-47.2021.8.06.0001

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: VALERIA MELO CUNHA LAHOZ e outros Recorrido(a): MUNICIPIO DE FORTALEZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que, contra a sentença de improcedência do pedidos (ID 7387628), proferida pelo juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foram opostos ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0256932-47.2021.8.06.0001

24/07/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 14:47

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 17:46

Conclusos para decisão

09/05/2023, 12:58

Juntada de Petição de recurso

09/05/2023, 12:54

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: VALERIA MELO CUNHA LAHOZ e outros (3) MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0256932-47.2021.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de embargos de declaração opostos por impugnando a decisão constante no ID:. Anote-se, a priori, que os embargos de declaração devem se destinar a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, corrigir erro material, suprir omissão d

01/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 12:52

Documentos

DESPACHO

•29/10/2024, 16:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 13:26

DESPACHO

•12/12/2023, 08:46

DESPACHO

•14/11/2023, 11:18

DESPACHO

•21/07/2023, 15:23

DECISÃO

•10/05/2023, 17:46

DECISÃO

•27/04/2023, 17:20

SENTENÇA (OUTRAS)

•14/03/2022, 10:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/02/2022, 13:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/12/2021, 21:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/11/2021, 08:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2021, 17:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2021, 20:17