0256932-47.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VALERIA MELO CUNHA LAHOZ

CPF 018.***.***-08

Autor

NAYANNA MAGALHAES CARVALHO

CPF 015.***.***-80

Autor

ROSANA CAROLINA MAIA MONTEIRO

CPF 622.***.***-49

Autor

LUANA BARROSO DE ALBUQUERQUE BANDEIRA

CPF 962.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/03/2024, 17:00

Transitado em Julgado em 07/03/2024

08/03/2024, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:40

Decorrido prazo de MARCUS CRISTIAN DE QUEIROZ E SILVA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:40

Decorrido prazo de NAYANNA MAGALHAES CARVALHO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:40

Decorrido prazo de VALERIA MELO CUNHA LAHOZ em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:40

Decorrido prazo de LUANA BARROSO DE ALBUQUERQUE BANDEIRA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:40

Decorrido prazo de ROSANA CAROLINA MAIA MONTEIRO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:40

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:17

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 10662785

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 10662785

05/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10662785

02/02/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 09:36

Conhecido o recurso de LUANA BARROSO DE ALBUQUERQUE BANDEIRA - CPF: 962.838.233-00 (RECORRENTE) e não-provido

31/01/2024, 13:26

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 13:26

DESPACHO

•12/12/2023, 08:46

DESPACHO

•14/11/2023, 11:18

DESPACHO

•21/07/2023, 15:23

DECISÃO

•10/05/2023, 17:46

DECISÃO

•27/04/2023, 17:20

SENTENÇA (OUTRAS)

•14/03/2022, 10:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/02/2022, 13:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/12/2021, 21:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/11/2021, 08:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2021, 17:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2021, 20:17