0254386-19.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 15:21

Conclusos para despacho

24/06/2024, 17:49

Juntada de despacho

24/06/2024, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0254386-19.2021.8.06.0001. RECORRENTE: JOSE ABELANGE DE VASCONCELOS e outros (2) RECORRIDO: AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer dos presentes Embargos de Declaração, para NEGAR-LHES ACOLHIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: JOSE ABELANGE DE VASCONCELOS, VANESSA MAGALHAES DE ALMEIDA SILVA, ISNARA MARIA CASTRO PRAXEDES RECORRIDO: AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO De forma a garantir o contraditório, Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0254386-19.2021.8.06.0001 intime-se a part

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0254386-19.2021.8.06.0001. RECORRENTE: JOSE ABELANGE DE VASCONCELOS e outros (2) RECORRIDO: AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL nº 0254386-19.2021.8.06.0001 INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO A coordenadoria da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará INTIMA as partes da Sessão Extraordinária nº 04/2023, que se realizará por videoconferência (telepresencial), no dia 25 (vinte e cinco) de outubro de 2023, a partir das 09 horas, utilizando a ferramenta Microsoft Teams adotada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Atenção: conforme o artigo 50 do Regimento Intern

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: JOSE ABELANGE DE VASCONCELOS, VANESSA MAGALHAES DE ALMEIDA SILVA, ISNARA MARIA CASTRO PRAXEDES RECORRIDO: AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO Abra-se vista ao Ministério Público. Inclua-se o presente processo em pauta de Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOFÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRAALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 0254386-19.2021.8.06.0001

04/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/06/2023, 08:52

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

24/05/2023, 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

20/05/2023, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:33

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0254386-19.2021.8.06.0001. Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: JOSÉ ABELANGE DE VASCONCELOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA OZÓRIO - CE8714-A POLO PASSIVO: AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA e outro REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCUS CRISTIAN DE QUEIROZ E SILVA - CE21773 DECISÃO Vistos. JOSÉ ABELANGE DE VASCONCELOS, ISNARA MARIA CASTRO PRAXEDES e VANESSA MAGALHÃES

15/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 18:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 16:27

Despacho

•29/11/2023, 20:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/10/2023, 22:17

Despacho

•02/08/2023, 16:13

Decisão

•10/05/2023, 17:46

Decisão

•27/04/2023, 17:23

Sentença (Outras)

•08/08/2022, 18:20

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2022, 19:56

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2022, 13:53

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2022, 12:53

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2022, 19:48

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2021, 17:55

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2021, 20:16