0254386-19.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE ABELANGE DE VASCONCELOS

CPF 426.***.***-49

Autor

VANESSA MAGALHAES DE ALMEIDA SILVA

CPF 007.***.***-39

Autor

ISNARA MARIA CASTRO PRAXEDES

CPF 589.***.***-10

Autor

AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA

CNPJ 22.***.***.0001-10

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/06/2024, 12:04

Juntada de Certidão

24/06/2024, 12:03

Transitado em Julgado em 19/06/2024

24/06/2024, 12:03

Decorrido prazo de FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO em 10/06/2024 23:59.

21/06/2024, 16:58

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA em 18/06/2024 23:59.

21/06/2024, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 12328964

17/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 12328964

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12328964

15/05/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 18:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2024, 16:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2024, 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/05/2024, 15:01

Juntada de certidão

12/04/2024, 17:49

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 16:27

DESPACHO

•29/11/2023, 20:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/10/2023, 22:17

DESPACHO

•02/08/2023, 16:13

DECISÃO

•10/05/2023, 17:46

DECISÃO

•27/04/2023, 17:23

SENTENÇA (OUTRAS)

•08/08/2022, 18:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/05/2022, 19:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/02/2022, 13:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/02/2022, 12:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/01/2022, 19:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2021, 17:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2021, 20:16