0279766-10.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 14.317,80

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública

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2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/09/2025, 13:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/07/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 09:24

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 01:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/07/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 10:44

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2025, 10:25

Conclusos para decisão

10/07/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 14:10

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 09:43

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 19:32

Despacho

•03/03/2026, 20:09

Intimação da Sentença

•11/02/2026, 18:39

Sentença

•04/02/2026, 17:27

Despacho

•16/01/2026, 20:41

Despacho

•14/11/2025, 20:19

Decisão

•14/07/2025, 10:25

Despacho

•27/06/2025, 21:07

Decisão

•26/05/2025, 15:48

Decisão

•21/05/2025, 10:39

Despacho

•10/02/2025, 20:52

Despacho

•15/07/2024, 09:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/09/2023, 11:26

Despacho

•11/07/2023, 13:56

Decisão

•28/04/2023, 13:11