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0253462-42.2020.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2020
Valor da Causa
R$ 17.796,99
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/12/2023, 16:20Juntada de decisão
11/12/2023, 15:02Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0253462-42.2020.8.06.0001. RECORRENTE: DIAGNOSTIC PARCEIROS POR EXCELENCIA LTDA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (2) EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
07/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0253462-42.2020.8.06.0001. RECORRENTE: DIAGNOSTIC PARCEIROS POR EXCELENCIA LTDA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (2) EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
02/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0253462-42.2020.8.06.0001. RECORRENTE: DIAGNOSTIC PARCEIROS POR EXCELENCIA LTDA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (2) EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
02/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: DIAGNOSTIC PARCEIROS POR EXCELENCIA LTDA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, L AUTO CARGO TRANSPORTE RODOVIÁRIO S/A, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0253462-42.2020.8.06.0001
11/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: DIAGNOSTIC PARCEIROS POR EXCELENCIA LTDA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, L AUTO CARGO TRANSPORTE RODOVIÁRIO S/A, ESTADO DO CEARA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0253462-42.2020.8.06.0001 Trata-se de Recurso Inominado interposto pela requerente, DIAGNOSTIC PARCEIROS POR EXCELÊNCIA LTDA, em face da sentença proferida pelo juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública (I
07/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: DIAGNOSTIC PARCEIROS POR EXCELENCIA LTDA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, L AUTO CARGO TRANSPORTE RODOVIÁRIO S/A, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0253462-42.2020.8.06.0001 Trata-se de Recurso Inominado interposto por FRED CARVALHO LOPES – M
01/05/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/02/2023, 17:18Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023, 02:37Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
27/12/2022, 11:46Expedição de Outros documentos.
01/12/2022, 11:50Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022, 16:35Conclusos para despacho
07/11/2022, 14:07Juntada de Petição de apelação
20/10/2022, 15:46Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•26/10/2023, 23:14
Despacho
•10/08/2023, 19:41
Despacho
•06/06/2023, 16:58
Decisão
•28/04/2023, 13:20
Despacho
•30/11/2022, 16:35
Sentença (Outras)
•29/09/2022, 14:06
Despacho de Mero Expediente
•09/12/2021, 13:01
Despacho de Mero Expediente
•27/11/2021, 08:14
Despacho de Mero Expediente
•10/11/2020, 07:55
Despacho de Mero Expediente
•18/10/2020, 21:13
Documentos Diversos
•06/10/2020, 08:56